Política de Privacidade

Neste documento (“Política de Privacidade e Armazenamento”) você será informado sobre as condições gerais para a utilização do website https://www.ibabrubber.com.br/ (“Plataforma”), oferecida por IBAB – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.970.321/0001-14, Rua MMDC, nº 1302, Paulicéia – SBC/SP, CEP 09690-100, a partir de agora denominada simplesmente como “IBAB RUBBER”.

INTRODUÇÃO

Na IBAB RUBBER buscamos oferecer a melhor experiência possível ao usuário e, por isso, temos um compromisso com a sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, sempre em cumprimento com a legislação vigente, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentações complementares da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nesta política você encontrará todas as informações pertinentes à privacidade e proteção de dados, especialmente quanto aos dados coletados, a forma com que tratamos e protegemos seus dados, seus direitos, responsabilidades e como poderá nos contatar.

A política de privacidade se aplica para todos os produtos oferecidos através de nossos canais, redes socias e contatos telepresenciais, bem como para os atendimentos presenciais em nossas instalações físicas.

DICIONÁRIO DE TERMOS

1. Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou que permita sua identificação, como nome, endereço, número de documentos, telefone, etc;
2. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
3. Controlador: agente a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento;
4. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD);
5. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018

INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR E ENCARREGADO

Para fins desta Política de Privacidade, a IBAB RUBBER, controladora de dados pessoais, é formada pelas seguintes empresas:

• INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA:

Fica designado como canal de comunicação para recebimento de dúvidas, sugestões e reclamações quanto a matéria de Privacidade e Proteção de Dados, o endereço de e-mail: <lgpd@ibabrubber.com.br>.

PRINCÍPIOS

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados por nós observam os seguintes princípios:[1]

1. Boa-fé: o tratamento de dados deve ocorrer em atenção aos valores éticos e morais, respeitando os princípios de lealdade, honestidade, transparência e colaboração com o titular e com os demais agentes de tratamento;
2. Finalidade e Adequação: a operação de tratamento de dados deve possuir uma finalidade legítima, específica e explícita, e deve ocorrer em conformidade com a expectativa do titular dos dados, não podendo haver tratamento com finalidades diversas das informadas a este;
3. Necessidade: os dados pessoais tratados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir sua finalidade;
4. Livre Acesso: os titulares dos dados pessoais podem solicitar, sem custo, informações sobre a forma com que seus dados são tratados e a duração do tratamento, além de ter acesso à integralidade dos dados;
5. Qualidade dos Dados: os titulares dos dados devem ser assegurados de que os dados pessoais tratados estão corretos, atualizados, e que correspondem ao mínimo possível para a finalidade informada.
6. Transparência: o titular deve ter acesso a informações claras sobre o tratamento que é realizado com seus dados, ressalvados os segredos comerciais e industriais.
7. Segurança e Prevenção: devem ser adotadas medidas para que o tratamento de dados não gere qualquer dano ao titular, bem como a implementação de mecanismos de segurança para afastar as chances de vazamento, compartilhamento ilegal, alteração ou destruição dos dados pessoais em tratamento;
8. Não Discriminação: os dados pessoais dos titulares não podem ser usados para qualquer fim que culmine em uma prática discriminatória ou abusiva.
9. Responsabilização e Prestação de Contas: todas as etapas e procedimentos de operação de dados devem ser registradas e documentadas, permitindo a demonstração de cumprimento de todas as diretrizes de proteção de dados pessoais, estabelecidas pela legislação e pela autoridade nacional.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES

Os dados tratados pela IBAB RUBBER são fornecidos diretamente pelos próprios titulares, mas excepcionalmente podem ser coletados de outras fontes idôneas, como terceiros diretamente relacionados ao titular e a empresa o qual este atua.

Coletamos e tratamos especialmente, mas não se limitando a estes, os seguintes dados com suas finalidades à frente:

Para um uso de conhecimento da plataforma, sem qualquer cadastro:

• Geolocalização – o uso da geolocalização atual do dispositivo usado para acessar o site.
• Cookies (IP – Protocolo da Internet, data e horário de acesso ao site)
• Nome/Razão Social – Nome da pessoa se pessoa física ou Razão Social se empresa
• CPF/CNPJ –  CPF se pessoa física ou CNPJ se empresa
• Endereço – Endereço do cliente
• E-mail – melhor e-mail para contato
• Telefone – telefone de contato

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Somente coletamos e tratamos os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas e delimitadas. Deste modo, os dados listados acima são tratados para as seguintes finalidades:

• Identificação em nossos sistemas;
• Garantir o contato eficaz sempre que necessário;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Fins estatísticos de acesso, visando melhorias nos produtos e atendimento ao cliente.
• Segurança dos usuários e funcionários em nosso ambiente físico.
• Bem-estar do visitante e cliente: aprimorar o produto oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o cliente e a empresa e melhorar a experiência dos clientes.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

PRAZO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

• Caso solicite via e-mail a exclusão dos dados e seja possível, tendo em vista as obrigações legais;
• Para fins tributários e fiscais a IBAB RUBBER se reserva no direito em armazenar tais dados de compra de produtos pelo prazo de 10 anos.
• Quando se tratar de visitante ao site, os dados serão excluídos após 6 mês, de acordo com o Marco Civil da Internet.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal que o legitima, em atendimento às disposições da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de Contrato: contempla os dados tratados para pactuação e execução de contratos com clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, bem como para realização de processos seletivos;

• Legítimo Interesse: dados tratados para o apoio e promoção das atividades do controlador, especialmente prospecção de clientes e gestão de leads, sempre dentro da real expectativa do titular e respeitando os princípios da necessidade, finalidade e transparência;

• Consentimento: para fins específicos e não contemplados nas bases legais anteriores, coletaremos o consentimento expresso, livre e informado do titular para tratamento de seus dados pessoais.

USO COMPARTILHADO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados somente quando estritamente necessário para fins específicos, lícitos, de acordo com a expectativa do titular e com terceiros que garantam nível de proteção adequado.

SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro.

• A segurança dos dados e das informações é reforçada por eficazes mecanismos de proteção, como dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.

• A guarda das informações do Usuário será mantida por servidor escolhido pela IBAB RUBBER, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário permite que seus dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior.

• Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a  IBAB RUBBER não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.

•  Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pela IBAB RUBBER, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.

• A IBAB RUBBER manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.

• Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, a IBAB RUBBER comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

• As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a IBAB RUBBER as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da IBAB RUBBER. Visando a garantir um ambiente com maior segurança, a IBAB RUBBER sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• não confie em e-mails estranhos;
• não acesse websites suspeitos;
• mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
• não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
• não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

COOKIES

A IBAB RUBBER se reserva no direito de coletar cookies, da seguinte forma: 

• Cookies de autenticação: Usados para verificar sua identidade quando o usuário realiza o login. É armazenado algumas credenciais de segurança criptografadas para identificar a autenticidade do login do usuário.
• Cookies de preferências: Armazenam suas preferências de configuração, como idioma preferido e configurações de privacidade.
• Cookies de análise: Nosso site utiliza Google Analytics. O que  permite ao Google analisar e fornecer informações sobre como os usuários interagem com o site/aplicativo.
• Cookies de publicidade: São utilizados para exibir anúncios personalizados com base nos interesses do usuário (analisando o comportamento do usuário dentro do sistema Aonde Role), através do Google AdSense, por exemplo.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência internacional de dados decorre da necessidade de armazenamento dos dados em servidores localizados em território estrangeiro, sempre em países que proporcionam grau de proteção legal adequado para os direitos e liberdades dos titulares. 

Como exemplo, temos a utilização dos servidores do Google Drive (armazenamento em nuvem).

A IBAB RUBBER sempre garantirá a conformidade do tratamento com os requisitos da LGPD, bem como da GDPR e das melhores práticas nacionais e internacionais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

É importante que você conheça os direitos que possui como titular de dados, podendo exercê-los perante a IBAB RUBBER, mediante prévia solicitação endereçada ao e-mail do Encarregado: lgpd@ibabrubber.com.br  São eles:

1. confirmação de existência do tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em divergência com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. informações do compartilhamento dos dados pessoais com organizações públicas ou privadas;
7. direitos atrelados ao consentimento: o titular pode a qualquer momento revogar consentimento anteriormente concedido que autorizava o tratamento de seus dados pessoais; requerer a eliminação de dados que são tratados com base somente em seu consentimento; e solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento a um tratamento específico;
8. revisão das decisões automatizadas: você pode solicitar que decisões tomadas unicamente de forma automatizada, que afetem seus interesses, sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial.

Para a correta identificação dos titulares de dados, antes de atender os direitos previstos nessa política, nos reservamos ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes.

Todos os pedidos realizados pelos titulares de dados serão analisados por nós e, diante de uma razão legítima para o não atendimento do pedido, retornaremos o contato com os motivos da negativa.

Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguindo os procedimentos previstos no site <www.gov.br/anpd/pt-br>.

SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos. A IBAB RUBBER não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.

Em nosso tratamento de dados adotamos medidas técnicas e administrativas capazes de conferir proteção aos dados pessoais, mitigando as possibilidades de acessos não autorizados, de compartilhamento, alteração, destruição, perda, comunicação indevida, ou qualquer outra forma de operação ilegítima.

DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

As regras estabelecidas nesta política serão revistas e reavaliadas periodicamente. Deste modo, orientamos a visita regular a esse documento, para que você tenha conhecimento a respeito de eventuais modificações.

Caso queira nos contatar a respeito dessa Política de Privacidade ou exercer os seus direitos de titular de dados, entre em contato por nosso canal de atendimento:

• e-mail: lgpd@ibabrubber.com.br

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IBAB RUBBER se reserva em seu direito em revisar com frequência a presente Política de Privacidade, a presente política será revisada a cada 18 meses, e sempre que seja necessário, mesmo antes deste prazo.

FONTES

Conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme art. 7º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme art. 7º, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme art. 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme art. 33, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Data da última atualização 04 de setembro de 2024.

Esta política foi desenvolvida por Igor Henrique Delgado Rodrigues, advogado especialista em Proteção de Dados – Sócio Igor Rodrigues Advogados.